Decreto nº 11.530, de 16 de Maio de 2023
Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , DESCONTO , PERCENTAGEM , VALOR , PARCELA , CREDITO RURAL , PESSOA FISICA , AMBITO , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , HIPOTESE , PREJUIZO , EMPREENDIMENTO , CLIMA , SECA , MUNICIPIOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA , CUSTEIO , TESOURO NACIONAL , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO .