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Decreto nº 11.532, de 16 de Maio de 2023
decreto federal vigente
Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE , SUSTENTABILIDADE , FINANÇAS PUBLICAS , AMBITO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .