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Decreto nº 11.534, de 19 de Maio de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 mai 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO , COMBATE , ASSEDIO INSTITUCIONAL , ASSEDIO MORAL , ASSEDIO SEXUAL , DISCRIMINAÇÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .