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Decreto nº 11.542, de 1º de Junho de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de produzir subsídios para a elaboração da proposta do Plano Nacional de Inclusão Digital.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , PARTICIPAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , PLANO NACIONAL , INCLUSÃO DIGITAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .