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Decreto nº 11.543, de 1º de Junho de 2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , REVISÃO , REGULAMENTAÇÃO , SETOR , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .