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Decreto nº 11.544, de 1º de Junho de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a produção e a divulgação das estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , SECRETARIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , PRODUÇÃO , DIVULGAÇÃO , ESTATISTICA , COMERCIO EXTERIOR , BRASIL .