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Decreto nº 11.545, de 5 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e sobre a base de cálculo de que tratam o § 1º e o § 4º do art. 6º da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE GESTOR , PROGRAMA , PRODUTIVIDADE , RECEITA FEDERAL DO BRASIL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , FIXAÇÃO , CRONOGRAMA , ATIVIDADE .