← Voltar à lista
Decreto nº 11.550, de 5 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , MUDANÇA CLIMATICA , CARATER PERMANENTE , ACOMPANHAMENTO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , AMBITO , POLITICA NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .