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Decreto nº 11.551, de 5 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AMPLIAÇÃO , RESERVA EXTRATIVISTA , ABRANGENCIA , TERRAS , MUNICIPIOS , SANTAREM NOVO (PA) , SÃO JOÃO DE PIRABAS (PA) , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO) , IMOVEL RURAL .