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Decreto nº 11.554 de 06/06/2023
decreto federal vigente
Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, firmado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , COMPLEMENTAÇÃO , COOPERAÇÃO , MATERIA , DEFESA , INTERCAMBIO , DADOS , SERVIÇO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CHILE .