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Decreto nº 11.562, de 13 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , PROTEÇÃO , PESSOA FISICA , ATUAÇÃO , DEFESA , DIREITOS HUMANOS , COMUNICAÇÕES , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .