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Decreto nº 11.564, de 13 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.425, de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e sobre o Conselho de Participação em Operações de Crédito Educativo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , PARTICIPAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , GARANTIA , RISCOS , CREDITOS , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .