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Decreto nº 11.569, de 19 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Institui o Grupo de Trabalho de Revisão do Simples Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , REVISÃO , APERFEIÇOAMENTO , SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (SIMPLES) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .