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Decreto nº 11.574, de 20 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , COMPARTILHAMENTO , DADOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , COMITE , GOVERNANÇA PUBLICA , COMPOSIÇÃO .