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Decreto nº 11.577, de 27 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , SISTEMA INTEGRADO DE COMERCIO EXTERIOR (SISCOMEX) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , REQUISITOS , EMISSÃO , LICENÇA , AUTORIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , SITE , INTERNET , COMERCIO EXTERIOR , ACOMPANHAMENTO , DESENVOLVIMENTO , COMITE NACIONAL , FACILITAÇÃO , COMERCIO , CAMARA DE COMERCIO EXTERIOR (CAMEX) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , PRAZO , TRANSFERENCIA , DADOS , INFORMAÇÕES , SISTEMA .