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Decreto nº 11.578, de 27 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BENIM .