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Decreto nº 11.580, de 27 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , AVALIAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , EMPRESA ESTATAL .