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Decreto nº 11.581, de 27 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
QUALIFICAÇÃO , EMPREENDIMENTO , SETOR , ENERGIA ELETRICA , LEILÃO , REDE DE TRANSMISSÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) .