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Decreto nº 11.582, de 28 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e o Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007, para dispor sobre comissões com atuação na agricultura orgânica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , AGROECOLOGIA , SUSTENTABILIDADE , AGRICULTURA ORGANICA , COMISSÃO NACIONAL , GRUPO INTERMINISTERIAL , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATUAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA .