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Decreto nº 11.584, de 28 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Mais Alimentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MAQUINA , EQUIPAMENTOS , IMPLEMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , ALIMENTOS , AGRICULTURA FAMILIAR , OBJETIVO , BENEFICIARIO , PROVIDENCIA , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) .