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Decreto nº 11.585, de 28 de Junho de 2023
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , REFORMA AGRARIA , DEFINIÇÃO , ORIGEM , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REQUISITOS , BENEFICIARIO , IMPEDIMENTO , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , ORGÃO , COLEGIADO .