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Decreto nº 11.600, de 17 de Julho de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.918, de 29 de dezembro de 2021, para dispor sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , SUSTENTABILIDADE , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CONSELHO , ATUAÇÃO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ASSEMBLEIA GERAL .