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Decreto nº 11.605, de 18 de Julho de 2023
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , LUXEMBURGO .