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Decreto nº 11.611, de 19 de Julho de 2023
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
19 jul 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PROGRAMA NACIONAL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO FUNDAMENTAL , ENSINO MEDIO , CRITERIOS , ADESÃO , GESTÃO , ENSINO MILITAR , OBJETIVO , DIRETRIZ , IMPLEMENTAÇÃO , AVALIAÇÃO .