Decreto nº 11.623, de 1º de Agosto de 2023

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

1 ago 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , ORGÃO COLEGIADO , ASSESSORAMENTO SUPERIOR , MINISTERIO DO TURISMO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .