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Decreto nº 11.625, de 2 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.069, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca - CONAPE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA (CONAPE) .