← Voltar à lista
Decreto nº 11.626, de 2 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , POVO , PESCA ARTESANAL , ELABORAÇÃO , IMPLEMENTAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , DEFESA , PROMOÇÃO , COMUNIDADE , PESCADOR ARTESANAL , OBJETIVO , PROVIDENCIA , DIRETRIZ , COMPETENCIA , SECRETARIA , AMBITO , MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA (MPA) .