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Decreto nº 11.628, de 4 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AMPLIAÇÃO , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , COMUNIDADE RURAL , REGIÃO AMAZONICA , Amazônia Legal , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , REQUISITOS , BENEFICIARIO , COMPETENCIA , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , PRAZO , ATENDIMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , GESTÃO , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , FISCALIZAÇÃO .