Decreto nº 11.629, de 4 de Agosto de 2023
Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, o Decreto nº 5.175, de 9 de agosto de 2004, que Constitui o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE de que trata o art. 14 da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que regulamenta a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados, as instalações de transmissão de interligações internacionais no Sistema Interligado Nacional - SIN.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA , COMPETENCIA , ORIENTAÇÃO , ESTABELECIMENTO , POLITICA NACIONAL , INTEGRAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMITE , COMPETENCIA , DELIBERAÇÃO , DIRETRIZ , CRITERIOS , IMPORTAÇÃO , ENERGIA ELETRICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SISTEMA DE GERAÇÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , REGIÃO , ISOLAMENTO , REQUISITOS , IMPORTAÇÃO , CRITERIOS , CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS , REEMBOLSO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA .