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Decreto nº 11.631, de 11 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Institui a Comissão Interministerial de Qualificação Profissional, Emprego e Inclusão Socioeconômica do Programa de Aceleração do Crescimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , ARTICULAÇÃO , COORDENAÇÃO , ORIENTAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , TRABALHADOR , INCLUSÃO SOCIAL , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO .