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Decreto nº 11.632 de 11/08/2023
decreto federal vigente
Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, o Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento e o Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
RESTABELECIMENTO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , AMPLIAÇÃO , INCENTIVO , FOMENTO , INVESTIMENTO , INFRAESTRUTURA , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , ACESSO , POPULAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , EMPREGO , ESTRUTURA , ORGÃOS , ENTIDADE , COMITE GESTOR , GRUPO EXECUTIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .