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Decreto nº 11.636, de 16 de Agosto de 2023

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

16 ago 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , PROTEÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADO , COMISSÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .

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