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Decreto nº 11.636, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.943, de 5 de março de 2013, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRIAÇÃO , DIRETRIZ , OBJETIVO , POLITICA NACIONAL , PROTEÇÃO , TRABALHADOR RURAL , EMPREGADO , COMISSÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO .