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Decreto nº 11.638, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Institui a Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , COMBATE , VIOLENCIA , CAMPO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , OBJETIVO , MEDIAÇÃO , CONCILIAÇÃO , CONFLITO , ZONA RURAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .