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Decreto nº 11.641, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , CIDADANIA , MULHER , ZONA RURAL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DAS MULHERES , OBJETIVO , GARANTIA , ACESSO , DOCUMENTAÇÃO , TITULO , TERRAS , TERRITORIO , REQUISITOS , DIRETRIZ , PROVIDENCIA , COMPETENCIA .