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Decreto nº 11.642, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Institui o Programa Quintais Produtivos para Mulheres Rurais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , PRODUÇÃO , MULHER , ZONA RURAL , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E AGRICULTURA FAMILIAR (MDA) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME , OBJETIVO , PROMOÇÃO , AUTONOMIA , ECONOMIA , PROVIDENCIA , DIRETRIZ , REQUISITOS , COMPETENCIA .