← Voltar à lista
Decreto nº 11.643, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Revoga a qualificação das participações acionárias remanescentes de emissão da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua exclusão do Programa Nacional de Desestatização.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , EMISSÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EXCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .