Decreto nº 11.644, de 16 de Agosto de 2023
Altera o Decreto nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , PADRÃO , REQUISITOS , QUALIDADE , SISTEMA INTEGRADO , UNIFICAÇÃO , GESTÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTROLE , ENTE FEDERADO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , ACESSO , DADOS , CONTABILIDADE , ORÇAMENTO , GESTÃO FISCAL , CORRELAÇÃO , PRAZO , AJUSTE , ELABORAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , EXCEÇÃO , APRESENTAÇÃO , PLANO DE AÇÃO , ADAPTAÇÃO .