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Decreto nº 11.645, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço realizados no País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , DESPESA , DESLOCAMENTO , HIPOTESE , INDENIZAÇÃO , DIARIAS , AFASTAMENTO , MILITAR , REQUISITOS , REDUÇÃO , PERCENTAGEM .