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Decreto nº 11.649, de 16 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS , AERONAUTICA .