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Decreto nº 11.651, de 17 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , AUXILIO , CORPO DOCENTE , PROFESSOR , ENSINO SUPERIOR , REALIZAÇÃO , EVENTUALIDADE , PROCESSO , AVALIAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , PROJETO , AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO , ESTUDANTE , INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA (INEP) , COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES) , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , CRITERIOS , PAGAMENTO , FIXAÇÃO , VALORES , CUSTEIO .