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Decreto nº 11.661 de 24/08/2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS GERAIS , REGIME JURIDICO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , PARCERIA , COOPERAÇÃO , FOMENTO , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , INTERESSE PUBLICO , INTERESSE SOCIAL , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA DIGITAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , ORGÃO CONSULTIVO , CONSELHO .