← Voltar à lista
Decreto nº 11.669 de 28/08/2023
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , OBJETIVO , ELABORAÇÃO , PROPOSTA , REGULAMENTAÇÃO , NEGOCIAÇÃO , RELAÇÃO DE EMPREGO , TRABALHO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .