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Decreto nº 11.670, de 30 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO CONSULTIVO , PATRIMONIO CULTURAL , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .