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Decreto nº 11.670, de 30 de Agosto de 2023

decreto federal vigente

Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

30 ago 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO CONSULTIVO , PATRIMONIO CULTURAL , AMBITO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .