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Decreto nº 11.673, de 30 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO CURADOR , ATUAÇÃO , MINISTERIO DAS CIDADES , GESTÃO .