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Decreto nº 11.675, de 30 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.327, de 3 de abril de 2018, que regulamenta a Loteria Instantânea Exclusiva.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , HOMOLOGAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SUPERVISÃO , FISCALIZAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO , AUTORIZAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , EXPLORAÇÃO , TRANSITORIEDADE , ENCERRAMENTO , HIPOTESE , LICITAÇÃO , CONCESSÃO , CRITERIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ARRECADAÇÃO , CUSTEIO , DESPESA , MANUTENÇÃO , PREMIO .