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Decreto nº 11.678, de 30 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para regulamentar disposições relativas ao Programa de Alimentação do Trabalhador.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , PROGRAMA , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR , BENEFICIARIO , PESSOA JURIDICA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , SEGURANÇA ALIMENTAR , NUTRIÇÃO , SAUDE , EMPREGADO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , BENEFICIO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , ALIMENTOS , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , COMPETENCIA , RECEBIMENTO , REGISTRO , DENUNCIA , IRREGULARIDADE .