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Decreto nº 11.679, de 31 de Agosto de 2023
decreto federal vigente
Institui o Plano Brasil Sem Fome.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 ago 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , OBJETIVO , SEGURANÇA ALIMENTAR , ERRADICAÇÃO , FOME , REDUÇÃO , POBREZA , ESTRATEGIA , ARTICULAÇÃO , INTEGRAÇÃO , POLITICA PUBLICA , PROGRAMA , PRODUÇÃO , ACESSO , POPULAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , SUSTENTABILIDADE , ESTRUTURA , COMPETENCIA , EXECUÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COOPERAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COORDENAÇÃO , CUSTEIO .