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Decreto nº 11.686, de 5 de Setembro de 2023
decreto federal vigente
Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , SEGURANÇA , GESTÃO , COMPOSTO QUIMICO , PROTEÇÃO , SAUDE , MEIO AMBIENTE , AMBITO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .