Decreto nº 11.687, de 5 de Setembro de 2023
Dispõe sobre as ações relativas à prevenção, ao monitoramento, ao controle e à redução de desmatamento e degradação florestal no Bioma Amazônia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PREVENÇÃO , CONTROLE , REDUÇÃO , DESMATAMENTO , BIOMA , REGIÃO AMAZONICA , CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , AUXILIO FINANCEIRO , ATUAÇÃO , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA , DISPONIBILIDADE , SITE , INTERNET , DESCRIÇÃO , IMOVEL RURAL , Cadastro Ambiental Rural (CAR) , PRIORIDADE , REGULARIZAÇÃO , LICENÇA AMBIENTAL , Regularização Fundiária em Áreas Rurais na Amazônia Legal , PROIBIÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL , CONCESSÃO , CREDITOS , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , HIPOTESE , INFRAÇÃO .