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Decreto nº 11.692, de 5 de Setembro de 2023
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 set 2023
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ADIAMENTO , INICIO , VIGENCIA , DECRETO FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO .